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Organizações e movimentos da sociedade civil apresentaram nesta quinta-feira (16) um documento com seis eixos prioritários para o sucesso da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas (COP30), que será realizada em Belém em novembro.O material é resultado de dois dias de debates durante o evento O Caminho para Belém, em Brasília. As entidades alertam que a humanidade não pode perder mais um ano: é urgente limitar o aquecimento global a 1,5°C.

O texto pede que a conferência entregue resultados consistentes em todos os seus pilares, para aumentar a ambição da ação climática e recuperar a confiança na UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima).

“A primeira COP da Amazônia tem a oportunidade de deter e reverter o desmatamento até 2030 e ampliar o financiamento climático público. A conferência deve dar uma resposta firme à lacuna de ambição das NDCs”, disse Anna Cárcamo, especialista em política climática do Greenpeace Brasil.

Eixos de ação

O documento propõe um pacote político e de negociação para orientar os resultados da COP30. Ele está dividido em seis eixos:

• Redução das emissões com equidade: criar mecanismos para que países assumam cortes significativos de gases de efeito estufa ainda nesta década, em linha com a meta de 1,5°C;
• Transição energética justa: definir um calendário global de transição para longe dos combustíveis fósseis, conforme previsto na Contribuição Nacional Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil;
• Mecanismo global para transições justas: coordenar apoio técnico, financeiro e tecnológico entre países, evitando o aumento das desigualdades;
• Pacote de adaptação climática: concluir o Marco UAE–Belém para Resiliência Climática Global e garantir inclusão de povos indígenas, quilombolas, comunidades locais e periferias urbanas nas decisões.
• Sinergias entre clima e natureza: adotar um plano de ação concreto para eliminar o desmatamento e a degradação florestal até 2030, que inclua financiamento e conhecimento dos povos tradicionais;
• Financiamento climático ambicioso: construir um Roteiro Baku-Belém que assegure recursos novos, públicos e previsíveis dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento.

“Não há resiliência possível sem previsibilidade no financiamento da adaptação climática. Sem uma meta clara, cairemos num abismo já no próximo ano”, disse Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.

Participação e representatividade

O encontro contou com representantes de organizações internacionais e especialistas como Selwin Hart (ONU), Sonia Guajajara (Ministra dos Povos Indígenas) e os enviados especiais da COP30, incluindo Joaquim Belo, Sineia do Vale, Adnan Amin, Philip Yang, Denise Dora e outros.

A iniciativa foi organizada por Greenpeace, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Talanoa, LACLIMA, Observatório do Clima, Plataforma CIPÓ, TNC Brasil, Transforma e WWF-Brasil.

“A sociedade civil articulou seus consensos e mostrou seu espírito colaborativo, o que deixa um sentimento de otimismo para a Conferência de Belém”, disse André Castro Santos, diretor técnico da LACLIMA.

“Esta é uma COP diferente das outras, que ocorre no pior momento da cooperação internacional, mas o fracasso não é uma opção”, disse Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima.

Fonte: Agência Brasil.

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Fonte: Agência Brasil.

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Meia Maratona do Cristo reunirá 1.500 corredores no domingo (19).

Além de fazer bem ao corpo, o esporte oferece a seus praticantes novas oportunidades, que podem ser de fazer amizades, de estabelecer propósitos de vida e até mesmo de conhecer novos lugares. Este é o caso do nutricionista e professor de educação física Vini Sassone, que, mesmo morando no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, nunca visitou o Cristo Redentor.

Isto mudará no próximo domingo (19), quando, aos 41 anos de idade, participará da 5ª edição da Meia Maratona do Cristo, prova que reunirá 1,5 mil corredores na Floresta da Tijuca.

“Até hoje nem eu sei a razão de ainda não ter ido lá em cima. Acho que pelo fato de o ver [o Cristo] quase todos os dias parece algo que está ali e que posso ir quando quiser. E aí vai passando o tempo, e aí já viu né?! Quando vi a chamada para a corrida, parei na hora e pensei: ‘é agora e vai ser dar melhor forma, vou chegar correndo. Tudo a ver comigo e com o meu estilo de vida”, declarou Vini, que fará 21 quilômetros na prova.

Nesta prova o nutricionista e professor de educação física encontrará duas novidades. A primeira é o percurso e a segunda é a distância. Acostumado a provas mais curtas, de cinco e dez quilômetros, Vini está se dedicando para a Meia Maratona do Cristo: “Treino de subida é desafiador. Por mais que eu tenha condicionamento físico, tenho feito alguns treinos mais específicos para subida. Não quero fazer feio, até porque ele [o Cristo] estará lá de braços abertos na chegada”.

A Meia Maratona do Cristo, que terá duas provas (dez e 21 quilômetros) terá como palco o Parque Nacional da Tijuca, a 2ª maior floresta urbana do mundo. Nos 21 quilômetros, a largada é na Estrada da Vista Chinesa, pela portaria do Parque Nacional da Tijuca, no Horto (Jardim Botânico), passando pela Vista Chinesa, Mesa do Imperador, Alto da Boa Vista, Centro de Visitantes Paineiras e chegada aos pés do Cristo Redentor. Já nos dez quilômetros, a largada será realizada no Alto da Boa Vista, na entrada do Parque pela Estrada do Redentor, passando pelo Centro de Visitantes Paineiras, Alto da Boa Vista e chegada aos pés do Cristo Redentor.

Fonte: Agência Brasil

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Profissional terá de fazer curso para oferecer aulas de direção.

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.

A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.

Curso

Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.

O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.

Autorização

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.

A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.

Veículo

O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.

É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.

As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.

Contratação

O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.

Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.

Novas regras para a CNH

A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.

Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.

Fonte: Agência Brasil.

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Fora selecionadas 330 entidades de 167 municípios do PR e MS.

A Itaipu Binacional divulgou nesta quarta-feira (3) a segunda chamada do Edital 01/2024 do programa Itaipu Mais que Energia, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Foram selecionadas 330 entidades de 167 municípios do Paraná e do sul do Mato Grosso do Sul, que devem receber R$ 83,3 milhões para execução de projetos sociais e ambientais.

A lista completa das organizações contempladas pode ser acessada aqui.

Na primeira chamada, divulgada em 30 de abril, já haviam sido beneficiadas 689 organizações, com quase R$ 222 milhões. Com a nova lista, o edital alcança 1.019 entidades em 297 municípios, totalizando R$ 305 milhões em investimentos. A expectativa é beneficiar diretamente 560 mil pessoas.

As instituições contempladas são organizações sem fins lucrativos que atuam em 13 linhas de trabalho, como restauração florestal, conservação da fauna silvestre, educação popular, esporte e cultura, gênero e diversidade, economia solidária, bioeconomia, segurança alimentar, pesca e aquicultura familiar, além de promoção da saúde e bem-estar social.

Durante o anúncio, o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri (foto), destacou a importância da mobilização social.

“Reconhecemos que apenas a prefeitura, o estado e a União, isoladamente, não conseguiriam superar as históricas desigualdades que permeiam nossa nação. A população, com seu trabalho, vontade e dedicação ao próximo, desempenha um papel crucial na redução dessas disparidades”, afirmou Enio Verri.
O diretor de Coordenação da binacional, Carlos Carboni, ressaltou que o edital é inédito em abrangência e impacto. “O objetivo é fortalecer organizações sociais que desenvolvem projetos em áreas essenciais, com foco nos segmentos mais vulneráveis da sociedade”, disse.

As entidades classificadas terão até 30 de setembro para revisar e ajustar seus projetos no sistema Bússola Social. O suporte técnico será oferecido pela Itaipu em horário comercial. O não cumprimento das exigências no prazo pode resultar na desclassificação da instituição.

Créditos: Agência Brasil 

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Creditos: WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL*

Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões.

Todo o dinheiro liberado vem das verbas que estavam contingenciadas, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Apesar de liberar os recursos, o governo bloqueou R$ 100 milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. O volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).

Resultado primário

Para justificar o descontingenciamento, o relatório elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas (receitas federais, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios). A previsão de gastos subiu R$ 5 bilhões.

Com a combinação da elevação de receitas e de despesas, a estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Esse valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

IOF e receitas

Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões. Sem o decreto do IOF, o governo teria de congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando a retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões. O congelamento desse montante ameaçaria o funcionamento da máquina pública.

Após sucessivas desidratações e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo reduziu para R$ 8,6 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF no restante do ano. A previsão de receitas líquidas, no entanto, subiu R$ 27,1 bilhões e permitiu a reversão completa do contingenciamento anunciado em maio.

Originalmente, o governo tinha divulgado que a previsão de arrecadação ficaria em R$ 11,55 bilhões, mas retirou cerca de R$ 1,4 bilhão por causa do período em que o decreto foi suspenso pelo Congresso Nacional e mais cerca de R$ 700 milhões por causa da arrecadação do IOF durante um mês, entre o fim de maio e o fim de junho.

Em relação à elevação de receitas, a maior parte R$ 17,9 bilhões, vem da elevação da previsão de royalties neste ano, que inclui a aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais do petróleo na camada pré-sal. Em seguida, vêm R$ 2,4 bilhões da elevação de estimativas de arrecadação da Receita Federal, associada à elevação de R$ 12,2 bilhões em receitas do Imposto de Renda, descontada a desidratação de R$ 10,2 bilhões do decreto original do IOF.

Em relação ao Imposto de Renda, as estimativas foram revisadas por causa do desempenho melhor do tributo no primeiro semestre e das arrecadações com offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, da alta dos juros, que elevou o imposto retido na fonte, e do emprego recorde. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas esclareceu que a medida provisória que eleva a tributação de investimentos financeiros em até R$ 10,5 bilhões não foi incluída no relatório.

Também contribuiu para a elevação da estimativa de receitas a entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, decorrente da recuperação do emprego formal.

Fonte: Agência Brasil.

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Créditos: PRISCILLA MAZENOTTI – REPÓRTER DA RÁDIO NACIONAL.

O Ceará registrou o primeiro foco de gripe aviária – a Influenza Aviária de Alta Patonecidade, o H5N1, em aves de uma propriedade com criação de subsistência, ou seja, apenas para consumo do próprio criador. O caso ocorreu em Quixeramobim, no Sertão Central, e foi confirmado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado na quinta-feira (17), depois de análise feita pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuário, em Campinas.

As ações previstas no Plano Nacional de Contingência de Influenza Aviária começaram com a interdição da propriedade e o saneamento e eutanásia das aves. Uma investigação complementar, num raio de 10 km da área e de possíveis vínculos com outras propriedades, está sendo feita.

Importante reforçar que o consumo de carne de aves e ovos armazenados em casa ou em pontos de venda é seguro porque a gripe aviária não é transmitida por meio do consumo.

Até o momento, segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará, o Brasil tem detectados 181 casos de influenza aviária, sendo 172 casos em aves silvestres, um em aves comerciais e oito em aves de subsistência, todos controlados.

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Créditos: DANIELLA ALMEIDA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL.

As inscrições dos candidatos para a primeira edição da Prova Nacional Docente começam nesta segunda-feira (14) e se estendem até 25 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O valor da taxa de inscrição para o chamado CNU dos Professores é de R$ 85, para não isentos.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora de Políticas Educacionais da Todos pela Educação – organização não governamental pela educação básica no Brasil – Natália Fregonesi, avalia a primeira edição da PND e seus desafios.

Agência Brasil – Como a Todos pela Educação vê esta primeira edição da PND, que terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) Licenciaturas?

Natália Fregonesi – A prova nacional tem um grande potencial para as políticas docentes, especialmente, olhando para esse apoio que ela vai dar às redes municipais e estaduais em seus processos de seleção. Eu acho que há uma oportunidade de qualificar os concursos públicos. Nós fizemos um estudo no ano passado no qual mostrou que a maioria das provas dos concursos públicos que são feitos pelas redes de ensino não conseguem avaliar a atuação do professor. E focam muito em mensurar o conhecimento sobre um conteúdo específico e menos sobre como ensinar o que está previsto no currículo. Então, tendo uma prova nacional, com base nas matrizes do Enade, que foram revistas no ano passado, especialistas estão pensando nos itens que vão compor essa prova. Acredito que essa prova nacional tem um potencial para ser muito melhor do que as provas que aplicadas nos concursos atualmente.

Agência Brasil – A PND não é um concurso público direto, porque dá autonomia às redes de ensino para usarem os resultados obtidos pelos candidatos em um processo único ou complementar de seleção de profissionais. Quais são as vantagens?

Natália Fregonesi – Existe a possibilidade das redes utilizarem a prova nacional como uma primeira etapa de seus concursos públicos e, depois, incluírem uma prova prática que avalie, de fato, as competências docentes, como em uma demonstração de uma aula, por exemplo. Então, [as redes] conseguiriam ter uma prova teórica mais robusta, com a inclusão de uma prova prática [depois] para qualificar ainda mais os concursos públicos. Esse é o modelo principal de utilização da prova [PND] que a gente considera ter muito potencial. E para além disso, as redes também podem utilizá-la para qualificar os processos de seleção dos professores temporários.

A PND tem uma importância aqui também para qualificar esse processo, porque, atualmente, a maioria das redes de ensino basicamente avalia a titulação e a experiência profissional, que pouco dizem sobre a qualidade do professor. Então, a gente considera que, de fato, essa política tem um potencial importante.

Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) estima que os concursos públicos para seleção de professores ocorrem a cada 7,5 anos, nas redes municipais; e a cada cinco anos, nas estaduais. Com a PND, os processos seletivos das redes públicas locais tendem a ter mais regularidade?

Natália Fregonesi – Com certeza. Como a PND será realizada por meio do Enade [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes] Licenciaturas, que já passou a ter frequência anual e está regulamentado em lei, então, existe uma previsibilidade e as redes podem ter esse estímulo para realizar com maior frequência tanto concursos quanto processos de seleção de temporários mais qualificados. Isso vai favorecer a reposição contínua do quadro de docentes. Será possível planejar um concurso público com antecedência, dado que existe a prova anual. Então, é possível fazer um concurso público bem dimensionado, com planejamento, com a recorrência que permita, também, que os melhores candidatos sejam convocados.

Agência Brasil – Como sua entidade avalia a adesão à PND 2025 por 22 estados e mais de 1,5 mil municípios?

Natália Fregonesi – É um número bastante alto, considerando que é uma política nova. As redes de ensino já têm seus processos seletivos estabelecidos, ainda que os concursos não sejam frequentes e, mesmo assim, houve a alta adesão de estados, uma boa adesão de municípios também.

No recorte de estados, é possível observar que mesmo aqueles onde os governadores são de oposição ao governo federal, também fizeram a adesão, como São Paulo, o que mostra que, de fato, é uma medida que as redes de ensino, secretários, governadores estão enxergando ter muito potencial.

Um destaque adicional é que essa não é uma medida de repasse de recursos [federais]. A lógica é diferente do que o MEC faz. Mesmo assim, a oposição aderiu. Ainda que a gente não tenha chegado nesta edição a 100% [de adesão], o que eu acharia muito difícil, considerando que é uma política nova, a PND já mostra ser uma política importante que pode atender às necessidades das redes.

Agência Brasil – Com essa lógica de ser nacional, a PND ajuda as redes de ensino de estados e municípios a economizar na realização de certames?

Natália Fregonesi – Em algumas redes, os processos seletivos se pagam com a própria taxa de inscrição cobrada [dos candidatos]. Mas, de fato, pode haver uma economia de recursos humanos. Porque quando vão fazer um concurso, têm que contratar uma banca para pensar na prova teórica e para pensar nas outras etapas. Tudo isso demanda muito mais tempo das redes de ensino para fazer todo esse processo. Então, quando você tem a PND como primeira etapa do seu concurso, já economiza o tempo de pensar sobre isso para poder focar na prova prática.

Agência Brasil – A PND pode contribuir em algo para quem já está na docência há anos? Ou o mérito da prova é apenas para quem quer entrar no magistério público?

Natália Fregonesi –  A prova nacional pode ajudar muito a ter mais informações sobre como é a qualidade da formação desses professores. Quais são as lacunas que o resultado dessa prova vai mostrar? Onde os professores têm mais dificuldades? Isso pode ajudar muito a informar as redes de ensino, para pensarem nos processos de formação continuada. Esta não é responsabilidade do MEC, mas, sim, das redes [de ensino]. Este é um processo fundamental. Então, se esses professores estão chegando nas redes com algumas lacunas, é preciso identificar isso e fazer com que essas lacunas possam ser revistas na formação continuada que a rede vai oferecer.

É um caminho importante pensar como a continuidade da PND vai construir essa estrutura para poder criar esses indicadores que ajudem a pensar [na docência] daqui para frente.

Para identificar quais são os maiores pontos de fragilidade que podem ser explorados nessa formação continuada.

Agência Brasil – E a responsabilidade dos gestores de Educação de estados e municípios neste processo?

Natália Fregonesi – A responsabilidade de estados e municípios é pensar nessa carreira do professor e nas condições de trabalho, que ele tenha um bom plano de carreira, tenha boas condições de trabalho, remuneração digna e que o gestor respeite minimamente o piso.

Agência Brasil – Há alguma crítica ao processo de realização da PND, como foi concebido?

Natália Fregonesi – Não são críticas. Existem alguns riscos que podem ser mitigáveis. O primeiro fator são os prazos desta primeira edição. Algumas redes [de ensino] podem ter dificuldades em cumpri-los. Isto porque essas redes precisam ter o normativo antecipando de como vão usar os resultados da prova nacional em seus processos [seletivos]; precisam ter editais específicos e esses prazos [curtos] podem ser um risco. Mas o MEC tem trabalhado bastante na comunicação com as redes com a produção de material técnico de apoio a elas.

Outro possível risco é se as redes de ensino usarem a PND para contratação de professores temporários, sobretudo, nesta primeira edição, em que as redes ainda estão conhecendo a prova. Porque um dos objetivos da política é, justamente, aumentar o quantitativo de professores efetivos. Quando olho para as redes estaduais principalmente, 50% dos professores são temporários. E a ideia é que a prova estimule a realização de concursos mais frequentes.

Agência Brasil – A PND é parte do Programa Mais Professores para o Brasil, uma política maior de valorização da docência. Como a Todos pela Educação vê este reconhecimento do papel dos professores no processo de aprendizagem dos estudantes?

Natália Fregonesi – O MEC tem olhado para uma agenda sistêmica da educação e é fundamental olhar para os professores. Diversos estudos nacionais e internacionais apontam que o principal fator interescolar que impacta na aprendizagem dos estudantes são os professores. E para ter bons professores nas escolas são  necessárias várias condições: ter um bom processo de seleção, como se propõe o apoio da prova nacional. Também é importante que o professor tenha uma boa formação inicial; que a carreira seja atrativa para esse professor, que ele queira ir para as licenciaturas, que e o docente queira se tornar professor nas escolas.

Com o MEC olhando para a atratividade para as licenciaturas, como Pé-de-Meia Licenciaturas [para quem teve bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem], olhando para a formação inicial. Houve a aprovação das novas BCNs, do marco regulatório da EAD [Educação a Distância no ensino superior]. Agora, esse processo de seleção para docência também tem o Bolsa Mais Professores, que é um programa de alocação de professores [em áreas prioritárias] nas redes de ensino.

Avalio que Ministério da Educação tem olhado de maneira sistêmica para essas políticas docentes. Mesmo havendo espaço para melhorias, um primeiro passo fundamental tem sido dado, com o programa Mais Professores para o Brasil, como um todo.

Agência Brasil – Em dois anos e meio do atual governo federal, qual a avaliação sobre a política educacional no período?

Natália Fregonesi – É notável que esse governo tem tentado trazer políticas estruturantes para a educação. Não apenas focada em professores. Em maior ou menor grau, o Ministério da Educação tem olhado para diversas políticas: para alfabetização; para a Escola das Adolescências, nos anos finais [da educação básica]; escolas em tempo integral; para o ensino médio, com Pé-de-Meia.

A gente consegue ver que este é um governo que tem mostrado que a educação é uma prioridade e que tem investido nesses programas. Ainda que não tenha tantos recursos, o MEC tem conseguido olhar para diversas etapas da Educação Básica. Mesmo que existam espaços para as políticas serem aprimoradas.

PND

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, aplicará a primeira edição da PND em 26 de outubro. De acordo com edital da PND 2025, poderão realizar a PND os estudantes que concluem o curso de licenciatura neste ano e inscritos no Enade 2025, além dos demais formados em licenciatura, interessados em participar de concursos ou processos seletivos, em 2026, promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios que aderiram à prova em junho. Os entes poderão adotar o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão no magistério local.

Fonte: Agência Brasil

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Levantamento sobre mobilidade urbana em 21 regiões metropolitanas avalia que o Brasil pode ampliar em 2,5 mil quilômetros as redes de transporte público coletivo nos próximos 30 anos (até 2054). A extensão prevista é mais do que o dobro do total existente hoje nessas regiões metropolitanas (2.007 quilômetros).

O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana foi realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério das Cidades e calcula a possibilidade de construir “mais 323 km de linhas de metrô, 96 km de trens urbanos, 1.930 km de sistemas de BRT, VLT ou monotrilho, e 157 km de corredores de ônibus.”

De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os investimentos nessas obras serão necessários “para o aumento da produtividade e a dinamização da economia nas grandes cidades”, disse em nota institucional.

No mesmo texto, o ministro das Cidades, Jader Filho, acrescenta que o foco da política pública “é tornar o transporte coletivo mais eficiente, dinâmico e sustentável, assegurando qualidade de vida à população”, reduzindo “o tempo de deslocamento, com conforto e segurança.”

No próximo estudo, Ministério das Cidades e BNDES prometem fazer detalhamento dos quase 200 projetos de transporte público coletivo de média e alta capacidade em redes futuras, incluindo estimativas de investimentos, custos, receitas, benefícios e as avaliações econômicas e financeiras preliminares.

créditos: Agência Brasil.

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